Outorgas descomplicadas, para você

focar no seu negócio.

OUTORGA DE DIREITO DE  

USO DE RECURSOS HÍDRICOS  

OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS

A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso.

 

Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atenderem aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre em outras hipóteses previstas na legislação vigente.

Nós da Agrogenius possuímos uma equipe de parceiros que pode apoiar o produtor rural a obter a outorga de uso dos recursos hídricos, para que o produtor foque no seu negócio.

Perguntas frequentes

Por que a outorga é necessária?


A outorga é o instrumento pelo qual a ANA(Agencia Nacional das Águas) faz o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. Esse controle é necessário para evitar conflitos entre usuários de recursos hídricos e para assegurar-lhes o efetivo direito de acesso à água.




Quais usos dependem de outorga?


- A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo d'água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;
- A extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;
- Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;
- Uso de recursos hídricos com fins de aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;
- Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.




Há algum tipo de punição para os usuários que se utilizam dos recursos hídricos sem a devida outorga?


Os usuários que não possuem outorga estão sujeitos a notificações, multas e até embargos previstos na Lei nº 9.433/1997. Além disso, esses usuários podem ser os primeiros a sofrer racionamentos em situações de escassez.