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Outorgas descomplicadas, para você
focar no seu negócio.
OUTORGA DE DIREITO DE
USO DE RECURSOS HÍDRICOS
OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS
A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso.
Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atenderem aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre em outras hipóteses previstas na legislação vigente.
Nós da Agrogenius possuímos uma equipe de parceiros que pode apoiar o produtor rural a obter a outorga de uso dos recursos hídricos, para que o produtor foque no seu negócio.
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